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Emparedamento

Emparedamento: INSS concede alta, mas empresa impede o trabalhador de voltar às atividades

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Quarta, 23 de Setembro de 2015, 09h03
  • Publicado: Quarta, 23 de Setembro de 2015, 09h03
  • Última atualização em Quarta, 28 de Junho de 2017, 10h46

Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento!

Por mais que pareça estranho é comum ocorrer casos semelhantes ao que será apresentado abaixo. Cotidianamente somos procurados em nosso escritório por pessoas relatando que receberam alta do INSS, após um período de afastamento por doença, e que ao chegar à empresa para trabalhar são impedidas por recomendação do médico dessa empresa.

Os trabalhadores ficam de mãos atadas nesse momento e não sabem como agir, pois estão em uma “sinuca de bico”[1]. Afinal, o INSS informa estarem aptas ao trabalho; já a empresa alega que o trabalhador continua enfermo. E agora? Como ficam os salários desse período?

O Tribunal Superior do Trabalho condenou um Supermercado a pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. No caso apresentado ao TST, apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava apta para exercer suas funções.

O relator do processo no TST observou que, no caso de dúvidas quanto às condições de saúde da empregada, o Supermercado deveria ter procurado o INSS para resolver o impasse ou mesmo procedido a sua readaptação em função compatível com a sua condição física, e não simplesmente impedir seu retorno ao trabalho, deixando-a sem salário e sem benefício previdenciário.

Para o Ministro Relator a conduta da empresa foi ilícita e arbitrária, ofendendo o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal), uma vez que a trabalhadora foi "privada de sua remuneração justamente no momento em que se encontrava fragilizada pela doença, ou seja, sem meio de prover seu sustento".

Infelizmente, situações como a apresentada acima só são resolvidas com a intervenção do Poder Judiciário. Assim, caso esteja passando por isso, não perca tempo e procure um advogado com experiência para auxiliá-lo nessa batalha.

Fonte: http://www.tst.jus.br

[1] Situação onde a pessoa se encontra sem uma saída. É uma analogia ao jogo de sinuca quando o jogador tem a bola da vez protegida atrás de outras bolas de forma que fica impedido de acertá-la. Ainda por cima, o jogo está numa condição onde a bola errada pode facilmente ser encaçapada.

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