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Direito Trabalhista em pauta

Camareira de Motel

Camareira de Motel recebe adicional de insalubridade

Uma camareira de Motel de Belo Horizonte/MG teve reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade com fundamento na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Entenda: A...

Antecedentes Criminais

Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

A empresa pode exigir certidão negativa de antecedentes criminais aos candidatos a emprego? Na balança encontram-se de um lado o direito à informação da empresa e do outro,...

Ausência de registro na CTPS

Ausência de anotação da Carteira de Trabalho

A ausência de anotação na Carteira de Trabalho do empregado ofende sua cidadania, dando ensejo à reparação por dano moral. A dignidade do trabalhador também é violada com...

Reembolso Creche

Reembolso de creche para homens empregados!

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à restituição de gastos com creche a empregados do sexo masculino de uma empresa em Minas Gerais que descumpriu norma coletiva de...

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