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Rescisão Indireta

Demitindo o Empregador

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Sexta, 05 de Agosto de 2016, 13h51
  • Última atualização em Quinta, 25 de Maio de 2017, 09h52
  • Acessos: 455

Saiba como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas rescisórias previstas em lei.

Salários atrasados, recolhimentos irregulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assédio moral, rigor excessivo, serviços superiores às forças do empregado, descumprimento das obrigações do contrato, ofensas à honra e à boa fama do trabalhador, redução do trabalho de modo a afetar o salário, entre outros, são situações que podem gerar a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, a chamada justa causa do empregador.

Isso mesmo! O empregado poderá dar uma justa causa no patrão e receber todas as verbas rescisórias previstas em lei: aviso prévio, saldo de salários, 13º salário, férias, FGTS + multa de 40%, entre outras.

Esse direito do empregado de considerar rescindido seu contrato de trabalho (rescisão indireta) está previsto no Art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que assim dispõe:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

No caso de o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho ou reduzir o trabalho do empregado de modo a afetar seu salário, poderá o trabalhador requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, permanecendo ou não no trabalho até a decisão final do processo.

Também é caso de rescisão do contrato de trabalho ou a suspensão da prestação dos serviços quando o empregado tiver de desempenhar obrigações legais que sejam incompatíveis com a continuação do serviço.

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

Como podemos perceber não só o empregador poderá dispensar o funcionário por justa causa, como também o trabalhador poderá “dispensar o patrão” por justa causa, aplicando-lhe a rescisão indireta do contrato de trabalho, exigindo o pagamento de todas as verbas rescisórias previstas em lei!

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