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Desaposentacão

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Desaposentação ou desaposentadoria? O termo não consta do dicionário, mas está dando o que falar, veja o porquê!

  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 15h37
  • Última atualização em Terça, 20 de Setembro de 2016, 14h37
  • Acessos: 689

 

Desaposentadoria! Pode até parecer uma palavra estranha porque o aposentado deixaria de ser aposentado para se tornar novamente um aposentado. Não é tão confuso quanto parece. É simplesmente a revisão do benefício previdenciário, mas agora de uma forma que pode ser melhor para o aposentado.

Quem trabalhou muito e ainda continua trabalhando, mesmo estando aposentado, tem a chance de conseguir um benefício previdenciário mais vantajoso, e o melhor, sem ter que devolver dinheiro para o INSS. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em maio de 2013 e repercutiu em todo país.

Muitas pessoas em todo o Brasil não conhecem o que é a desaposentadoria. O INSS não reconhecia o direito de o aposentado, que continuava trabalhando após sua aposentadoria, ser desaposentado e aposentado novamente com benefício mais alto. Para que isso ocorresse, o INSS julgava que o aposentado teria que devolver o dinheiro recebido enquanto estava aposentado. O STJ decidiu o caso de um trabalhador que se aposentou em 1997 e continuou a trabalhar e contribuir para o INSS e que posteriormente pediu o aumentou do valor de seu benefício. O INSS negou o pedido alegando que para o aposentado conseguisse nova aposentadoria teria que devolver todo o dinheiro recebido durante aposentadoria vigente. Com isso o trabalhador socorreu-se das vias judiciais e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça.

Em decisão que marca um avanço na sociedade brasileira, teve repercussão na mídia de todo o país e alcança a tão almejada justiça buscada pelos cidadãos. O STJ decidiu que o APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO E CONTRIBUINDO PARA O INSS TEM DIREITO A REVER SEU BENEFÍCIO SEM TER QUE DEVOLVER NENHUM DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS. O STJ entendeu que o benefício recebido como aposentadoria não era um benefício inválido, tendo em vista que o beneficiário preencheu todos os requisitos para conseguir sua aposentadoria e assim não precisaria devolver o que já havia recebido durante esse período. 

Assim, ficou reconhecido que o aposentado poderá renunciar sua aposentadoria e solicitar um novo benefício, que será um pouco maior que o anterior, tendo em vista que haverá um novo cálculo baseado também nas contribuições que se seguiram a aposentadoria.

O aposentado se sentiu vitorioso com a possibilidade de se desaposentar, uma luta antiga de quem teve de voltar ao trabalho depois de parar a correria do dia-a-dia para ter o merecido descanso.

A jurisprudência do STJ sobre a desaposentadoria vai interferir na Justiça brasileira e na vida do cidadão. Com a decisão do STJ, os Tribunais Regionais Federais, que são a segunda instância da Justiça Federal, quando decidirem casos semelhantes ao analisado anteriormente e em conformidade com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não dará ensejo a recurso a este Tribunal, visto que a matéria já se encontra pacificada.

Essa questão, será analisada agora pelo Supremo Tribunal Federal, porém não mais sob a mesma ótica de violação a Lei Federal e sim sob o ponto de vista de a Desaposentadoria ofender ou não a Constituição Federal, visto que o STF já reconheceu a repercussão geral.

Quem tem direito a desaposentação?

As pessoas que se aposentaram e que continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social poderão renunciar a sua aposentadoria atual e requerer uma nova aposentadoria que levará em conta, para novos cálculos, o tempo de contribuição posterior à aposentadoria. Isso não quer dizer que todas as pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando terão um aumento significativo em seu benefício. Para valer a pena é necessário pelo menos 5 anos trabalhando e contribuindo após a aposentadoria. Resumindo, quanto mais tempo o trabalhador estiver contribuindo após sua aposentadoria e quanto maior for sua idade, menor será o fator previdenciário e em consequência maior será sua nova aposentadoria. O ideal é que o aposentado procure um advogado ou até mesmo um contador para que se faça o cálculo e confirme se vale a pena ou não ingressar em juízo para requerer nova aposentadoria. Dizemos ingressar na justiça porque o INSS não reconhece administrativamente o direito à desaposentação, pois a lei que trata da matéria não fala claramente sobre a desaposentação.

O Senado Federal já aprovou um projeto de lei que prevê a desposentação, contudo o projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e aguarda aprovação, para aí sim vincular as decisões da Autarquia Federal.

Quer saber mais? Procure Ceolin Advocacia. Escritório de advocacia especializado em causas cíveis, previdenciárias e trabalhistas. Telefone: (11) 5524-4975.

Fonte: www.stj.jus.br

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