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Camareira de Motel

Camareira de Motel recebe adicional de insalubridade

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Sexta, 07 de Abril de 2017, 12h28
  • Última atualização em Domingo, 28 de Maio de 2017, 15h54
  • Acessos: 107

Uma camareira de Motel de Belo Horizonte/MG teve reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade com fundamento na Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Entenda:

A camareira obteve êxito em sua demanda na 1ª instância, porém o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reformou a sentença, entendendo que as tarefas da camareira, como limpeza de quartos, banheiros, recolhimento e separação de roupas de cama de motel não se enquadravam à legislação. Para o TRT, ela só teria direito ao adicional de insalubridade se houvesse uso de drogas injetáveis pelos frequentadores do estabelecimento. Informa ainda o Tribunal Mineiro que, além disso, a camareira recebeu EPI’s e treinamento para usá-los.

Pois bem, o recurso foi para o TST que entendeu que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, como é o caso de motéis e hotéis, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de Insalubridade em grau máximo, a teor do disposto na Súmula 448 do próprio Tribunal, que assim dispõe:

ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. 

I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo(10%), médio (20%) e máximo (40%). Atualmente, essa porcentagem é sobre o salário mínimo.

Assim, a camareira obteve seu direito reconhecido e receberá o adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo por todo o período trabalhado na reclamada.

Fonte: TST

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