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Insalubridade

Motoristas e cobradores de ônibus tem direito ao Adicional de Insalubridade

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Terça, 20 de Dezembro de 2016, 14h45
  • Última atualização em Terça, 20 de Dezembro de 2016, 15h08
  • Acessos: 1453
Motoristas e cobradores tem direito ao adicional de insalubridade se expostos a vibração acima do limite legal.
imagem sem descrição.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transporte coletivo de passageiros de Minas Gerais a pagar o adicional de insalubridade, em grau médio, a uma cobradora de ônibus que alegou tremores em seu assento decorrentes dos desníveis no asfalto, fazendo jus ao adicional de insalubridade por vibração.

A exposição do trabalhador ao agente físico vibração durante o contrato de trabalho pode caracterizar insalubridade, desde que essa vibração seja superior aos limites de tolerância previstos na legislação em vigor. Dessa forma, motoristas e cobradores de ônibus que estão sujeitos à vibração, acima desses limites, têm direito a receber adicional de insalubridade, haja vista o potencial risco à saúde do trabalhador provocado pelas vibrações.

Esse entendimento vem se consolidando no âmbito do TST, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA A LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LIMITES DE TOLERÂNCIA. ISO 2631. Partindo-se da indissociável premissa fática traçada pelo Regional - de que as atividades desenvolvidas pelo Autor eram potencialmente nocivas à sua saúde, já que classificadas como categoria "B", nos termos da norma ISO 2631 -, não há de se falar em exclusão da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Ademais, esta Corte Superior já teve a oportunidade de analisar casos semelhantes ao dos autos, oportunidade em que se fixou o posicionamento de que é devido o adicional de insalubridade quando constatado em perícia que o empregado laborou exposto a vibrações consideradas de potencial risco à saúde, conforme categoria "B" da ISO 2631. Precedentes. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

(AIRR - 2386-48.2014.5.03.0181, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 11/05/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/05/2016)

 

[...] ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA DE ÔNIBUS - VIBRAÇÃO - ZONA "B" Considerando o Anexo 8 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, a vibração suportada na atividade de motorista de ônibus, situada na zona "B" da ISO 2631-1:1997 e considerada de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, revela-se superior ao limite de tolerância capaz de comprometer a higidez física do trabalhador, ensejando o pagamento do adicional de insalubridade, na forma dos artigos 189 e 190 da CLT. Precedentes. [...]

( RR - 709-71.2014.5.03.0184 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 02/03/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/03/2016)

 As condições insalubres de trabalho podem ser decorrentes de Vibrações de Mãos e Braços (VMB) e de Vibrações de Corpo Inteiro (VCI).

Os motoristas e cobradores estão expostos a Vibração de Corpo Inteiro, caracterizando-se a insalubridade quando a exposição diária superar o valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s ou superar o valor da dose de vibração resultante de 21,0 m/s1,75, conforme previsto no anexo 8 da NR-15.

A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e ambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções. Para isso, é necessária a realização de perícia para a constatação dos níveis acima e, se superados os limites de tolerância dão ensejo à insalubridade em grau médio.

Fonte: TST

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