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Jornada de Trabalho

Jornada de Trabalho

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  • Escrito por Leandro Lopes Bastos
  • Criado: Sexta, 03 de Junho de 2016, 17h53
  • Última atualização em Quarta, 21 de Setembro de 2016, 10h34
  • Acessos: 245
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E seu eu trabalhar 4 (quatro) horas extras por dia? Vou receber todas ou apenas 2 (duas) horas?

Inicialmente vamos denominar jornada de trabalho o intervalo compreendido entre o início e o término do trabalho do empregado na empresa, excluindo-se os intervalos legalmente previstos.

A Constituição Federal estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (Art. 7º, XIII).

Para os que laboram em turnos ininterruptos de revezamento a jornada legal será de 6 (seis) horas, salvo negociação coletiva (Art. 7º, XIV da CF/88). Também faz jus a essa regra os trabalhadores que exercem suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário noturno e o diurno, pois a alternância de horários é prejudicial à saúde, sendo irrelevante se a empresa desenvolva suas atividades de forma ininterrupta. Esse é o ensinamento da OJ 360 da SDI-I do TST.

Súmula nº 376 do TST

HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS

I - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

II - O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT.

As horas trabalhadas além da jornada normal são consideradas extraordinárias e deverão ser remuneradas com, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) a mais que a hora de trabalho normal (Art. 7º, XVI da CF/88). Porém, se a jornada dos que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento for elastecida a oito horas, mediante negociação coletiva, essas horas suplementares às legais não serão remuneradas como horas extras a teor da Súmula 423 do TST.

Com vistas à saúde física e mental do trabalhador, o direito ao convívio social, bem como à dignidade da pessoa humana e a segurança do trabalho, as horas extraordinárias estão limitadas a 2 (duas) horas diárias e é exigido acordo escrito entre empregado e empregador (Art. 59 da CLT) para sua validade.

Sérgio Pinto Martins[1] (2013, p. 552) citando Amauri Mascaro Nascimento esclarece que “o trabalho desenvolvido longamente pode levar à fadiga física e psíquica; daí a necessidade de pausas para evitar a queda do rendimento, o acúmulo de ácido lático no organismo e a conseqüente insegurança do trabalhador”.

O fato de haver limite no número de horas suplementares não quer dizer que se o empregado trabalhar além dessas horas não irá recebê-la. Vejamos o que diz a Súmula 376 do TST:

Súmula nº 376 do TST

HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS

I - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

II - O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT.

As horas extras poderão ser dispensadas se, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas trabalhadas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. É o que prevê o § 2º do Art. 59 do Texto Consolidado.

Não há norma regulamentando a matéria, mas muitas negociações coletivas compensam o labor extraordinário com o acréscimo previsto na própria norma. Por exemplo, se a norma coletiva prevê que a hora extra será de 70% superior a hora normal, então 1 (uma) hora trabalhada além da jornada legal será compensada com 1,7 horas de folga, ou seja, o trabalhador descansará 1h e 42min.

Por outro lado, por não existir previsão legal, muitas empresas compensam 1 (uma) hora extra trabalhada por 1 (uma) hora de folga. Não nos parece razoável tal medida haja vista que se o trabalhador fosse receber pecuniariamente tal hora a receberia com acréscimo de pelo menos 50% (cinqüenta por cento).

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral das horas trabalhadas além da jornada normal, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão (Art. 59, § 3º, da CLT) .

Cabe ainda ressaltar que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário (Súmula 85, IV do TST).

Para finalizar vale lembrar que os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, os diretores, chefes de departamento ou filial, que tenham o salário do cargo de confiança pelo menos 40% (quarenta por cento) superior ao respectivo salário efetivo e os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não se limitam as jornadas de trabalho aqui expostas, não sendo as mesmas controladas.

 

[1] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 29ª Edição. São Paulo: Atlas, 2013.

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